A ANP realizou audiência pública sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras.

A consulta pública sobre o tema foi realizada de 6/6 a 7/7, período durante o qual foram recebidas 87 contribuições.

O novo regulamento tem como objetivo unir as Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 1/2015 em um único ato normativo. As alterações propostas visam, de modo geral, uma simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades e a facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

A ANP irá avaliar as contribuições recebidas durante a consulta e audiência públicas e, após análises técnica e jurídica, e aprovação da Diretoria, a nova resolução será publicada.