Diretor-geral da agência disse que o país “opta pela pobreza” ao perder, por ano, somente com um contrato, valor equivalente à metade do déficit público.

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, criticou na última segunda-feira (24) a lentidão do Brasil, em termos regulatórios, para alavancar a indústria petroleira no país. Ele enfatizou que há cinco anos o país discute um único contrato que poderia render aos cofres públicos, anualmente, a metade do déficit público atual.

"É triste ver que nós não temos sentido de urgência", disse Oddone durante debate na Rio Oil & Gás, no Rio de Janeiro.

Segundo Oddone, cálculos feitos pela ANP indicam que somente o excedente da Cessão Onerosa renderia ao país cerca de "R$ 2 trilhões de arrecadação em 30 anos – R$ 60 a R$ bilhões por ano, metade do nosso déficit público de hoje".

A Cessão Onerosa refere-se ao contrato da União e Petrobras para a exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação na época da capitalização da companhia, em 2010. Contudo, naquele momento, a petroleira pagou à União o equivalente a US$ 42,5 bilhões. O contrato previa também uma renegociação anos depois para atualização de variáveis como câmbio e preços do petróleo, o que poderá resultar em pagamentos para a estatal ao fim do processo.

O contrato da Cessão Onerosa é discutido desde 2013. Atualmente, ele é analisado pelo Tribunal de Contas da União e a expectativa do Ministério de Minas e Energia é que uma decisão só saia no ano que vem.

"Cinco anos para fazer a revisão de um contrato. Parece que nós somos ricos, que não precisamos desses recursos. A gente opta pela pobreza. Nós temos a indústria, mas não temos capacidade gerencial de nos beneficiarmos. Nós temos que superar esse trauma ideológico", criticou Oddone.

Ele lembrou ainda que desde a descoberta do pré-sal, o Brasil deixou de arrecadar em investimentos na exploração da área mais de R$ 1 trilhão sendo, segundo ele, cerca de R$ 600 bilhões entre 2017 e 2013 e mais cerca de R$ 500 bilhões entre 2013 e 2017.

Oddone acrescentou, ainda, que somente com os últimos contratos assinados nas rodadas de concessão e de partilha, além da Cessão Onerosa, o país tem a perspectiva de arrecadar R$ 6 trilhões nos próximos 30 anos. "Estamos falando de R$ 170 bi a R$ 200 bilhões por ano, que é superior ao nosso déficit público atual".

Décio Oddone enfatizou que “o petróleo é um bem a caminho da obsolescência” e defendeu urgência em favorecer o desenvolvimento do setor. Para destravar os contratos e viabilizar os investimentos, ele disse que a ANP defende maior abertura do mercado, para favorecer maior competição no mercado interno, além de segurança jurídica no ambiente interno.

Novo governo
Oddone garantiu que permanece na direção-geral da ANP até dezembro de 2022 indiferente de quem ganhar as eleições. Ele lembrou que o mandato na agência é fixo. "A ANP é uma agência de estado, não uma agência de governo."