A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou na última semana uma força-tarefa com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) para fiscalizar postos de combustíveis em Passos, no Sudoeste de MG.

Foram fiscalizados sete postos, sendo que quatro tiveram bicos de combustíveis interditados (sete bicos no total) por fornecerem menos combustível do que o marcado na bomba. As interdições são cautelares, de modo a proteger o consumidor. Quando os postos comprovarem que o problema foi corrigido, a ANP realizará a desinterdição, conforme determina a legislação.

Dois desses postos também sofreram autuações por uso indevido de bandeira (um era bandeira branca e ostentava marca de distribuidora; o segundo era bandeirado e não ostentava a marca), e um deles recebeu ainda uma terceira autuação por não possuir equipamento obrigatório (proveta) para fazer o teste de qualidade da gasolina quando solicitado pelos consumidores.

Todas as autuações darão origem a processos administrativos, ao longo dos quais os agentes possuem, garantido por lei, direito à ampla defesa e ao contraditório.

Denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP, pelo telefone 0800 970 0267.