O novo marco regulatório do gás, aprovado pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 6.407/2013) e que agora tramita no Senado Federal (Projeto de Lei 4476/2020), deve alavancar investimentos privados no setor no Brasil, afirma o advogado Mateus Klein, sócio do escritório Mateus e Felipe Klein Advogados. Segundo o especialista em infraestrutura e regulação, a aprovação da nova legislação possa acelerar inclusive o resgate do projeto de construção de usina térmica em Rio Grande, na Região Sul do RS, o que inclui a ampliação de gasodutos.

“O mercado do gás no Brasil pode envolver algo em torno de R$ 60 bilhões. Atualmente, o monopólio é da Petrobrás. O novo marco legal vai abrir esse mercado para investimentos privados, podendo inclusive viabilizar o investimento de R$ 3 bilhões em Rio Grande”, explica Mateus Klein.

A Nova Lei do Gás Natural prevê autorização em vez de concessão para exploração da atividade de transporte de gás natural e permite a estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A mudança no regime de exploração de gasodutos é proposta sob a justificativa de tornar o processo mais simples que as atuais concessões (com leilões), impedir que uma empresa atue em várias etapas da produção e evitar a verticalização, quando transportadores, produtores e comercializadores da cadeia do gás formam sociedades.

Ainda conforme o especialista Mateus Klein, o gás natural no Brasil é caro. Na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos EUA o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7. O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica.

Térmica em Rio Grande

Quando foi planejado, no final da primeira década dos anos 2000, o projeto previa investimento de até R$ 3 bilhões em uma usina térmica e em uma estação de regaseificação em Rio Grande. O principal argumento para tentar evitar que o projeto naufragasse era a mudança de mãos no controle do projeto, de uma empresa de engenharia gaúcha para um grupo espanhol. Com a mudança legislativa, os investimentos privados poderão sair do papel.