A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado se reuniu de forma remota, na segunda-feira, 5/4, e aprovou a convocação de um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essa primeira oitiva da comissão acontecerá na próxima segunda-feira, 12/04, e a ideia é saber da ANP como vem sendo feita a fiscalização dos repasses das participações especiais pelas concessionárias do setor.

A CPI foi motivada pela queda de cerca de R$ 750 milhões na arrecadação do estado, referente a royalties e participações especiais, em janeiro e fevereiro de 2021. Neste período, foram arrecadados R$ 2,14 bilhões, enquanto nos mesmos meses de 2020 a quantia chegou a R$ 2,89 bilhões.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que um dos objetivos da CPI é, a partir das informações que forem obtidas, possibilitar maior arrecadação pelo estado. “Faremos um trabalho correto e justo com nosso estado e com os municípios petroleiros. O Rio de Janeiro arrecada muito menos do que poderia arrecadar. Será uma CPI objetiva para ter os resultados que desejamos”.

O parlamentar também informou que solicitou ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a prorrogação do prazo de trabalho da CPI em 10 dias, para compensar o feriado prolongado.

Relator da comissão, o deputado Márcio Pacheco (PSC) elogiou a proposta de trabalho: “É uma proposta muito mais propositiva que punitiva. Ela estabelece uma linha de trabalho focada nas oitivas e em medidas para o nosso estado melhorar sua arrecadação.”

Procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço também participará da reunião. Ele fará uma explanação sobre questões constitucionais a respeito do tema que é objeto de averiguação pela comissão.