Em cumprimento ao acordo de junho de 2019 com o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica -, a Petrobras anunciou desinvestimentos na área de refino. No entanto, o pedido conjunto do Senado e da Câmara dos Deputados, protocolado na quinta-feira (2/7) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda de refinarias da Petrobras, vai na direção oposta da abertura do mercado de refino no país.

A Firjan defende a multiplicidade de agentes nesse segmento, com objetivo de tornar os preços dos produtos do refino mais competitivos, trazendo benefícios para a sociedade e economia. Com novos atores, será possível a retomada de investimentos e a expansão desse importante elo da cadeia de valor do petróleo e do gás natural no Bras.

Além de estimular a diversificação na oferta de derivados e atração de investimentos, também abre espaço para investimentos em infraestrutura logística para suportar essa atividade.

A avaliação está em linha, por exemplo, com a divulgação realizada em estudo da PUC Rio, que avalia a competitividade da gasolina e do diesel no Brasil a partir de uma nova configuração de mercado sem um agente dominante. A Firjan acredita que um melhor ambiente de negócios não pode estar concentrado nas mãos de um único agente.

Para a real abertura de mercado, deve-se ter transparência e previsibilidade jurídica. O processo de desinvestimento tem sido objeto de amplo debate com todas as partes interessadas e é pauta urgente para o país, que não deve ser adiada.