O maior campo de petróleo do Brasil, o de Lula, com uma produção diária de 1,13 milhão de barris por dia de petróleo e gás, terá que mudar de nome. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 2 de junho, manteve a decisão de anular o ato que mudou o nome do campo em 2010. Inicialmente, foi batizado de Tupi.

Como nenhuma das partes envolvidas recorreu, o processo foi declarado trânsito em julgado.

De acordo com informações do TRF-4, a Petrobras, no prazo devido, se pronunciou informando que não pretendia recorrer da decisão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explicou que, embora não tenha participado da escolha do nome do campo, “entende que não deveria ter sido condenada, por questões processuais, informa a agência, que não apresentará recurso às instâncias superiores”. Procurada, a Petrobras ainda não respondeu.

A decisão atende a uma ação popular impetrada em 2015 por uma advogada residente em Porto Alegre contra a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ex-presidente Lula e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli .

Os desembargadores federais que integram a 3ª Turma da Corte entenderam que teria ficado comprovado que o ato teve “desvio de finalidade em sua prática ao objetivar a promoção pessoal de pessoa viva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar o seu nome a um patrimônio público, o campo de petróleo.”

Para a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF-4, a sentença proferida deve ser mantida, “visto que são irretocáveis os seus fundamentos”.