O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou as regras para que interessados na importação de gás natural, inclusive liquefeito (GNL), obtenham autorização do governo. As regras constam de portaria publicada na edição da última segunda-feira no “Diário Oficial da União”.

Além do volume de gás natural a ser importado e o país de origem, as empresas interessadas devem informar oficialmente o mercado potencial que pretendem atender e o modal de transporte usado na entrega do insumo.

Depois de comercializado o gás importado, as importadoras precisarão encaminhar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatório detalhado — até o dia 25 de cada mês — com dados sobre o volume diário importado, os poderes caloríficos desse gás e o local de entrega. As informações estão disponíveis na portaria nº 232 do MME.