A Assembléia Legislativa de Santa Catarina iniciou uma mobilização para acelerar o julgamento da ação que o estado move no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de royalties relativos aos campos de Caravelas, Estrela do Mar e Turbarão, todos operados pela Petrobras na Bacia de Campos. Segundo a ação, um erro no estudo realizado pelo IBGE à época da descoberta, em 1987, fez com que as reservas dos campos passassem a pertencer ao Paraná, decisão contestada desde então pelo governo catarinense.

Em 1991, o estado entrou com uma ação no STF pedindo a retificação da demarcação do limite interestadual sobre o oceano e o ressarcimento pelos royalties perdidos. Desde 2003, quando recebeu parecer favorável do então procurador-geral da república Cláudio Fontelles, a ação aguarda para ser julgada pelo Supremo. O ministro Joaquim Barbosa é relator.

“O levantamento feito em 1988 pelo IBGE tem erros crassos, que foram, de alguma forma, confessados posteriormente pelo próprio instituto, já que essas linhas não têm respaldo legal. As chances de Santa Catarina ganhar a ação são totais” , afirmou o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e autor de um artigo sobre o caso, o advogado João José Ramos Schaefer, que estima que as perdas do estado pela ausência do royalties das reservas, exploradas entre 1999 e 2009, cheguem aos R$ 60 milhões.

O presidente da Assembléia, deputado Gelson Monteiro (PSD), afirmou que líderes de bancada na casa pretendem marcar uma audiência em Brasília com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, e com o relator da ação para solicitar rapidez no julgamento.